Victor Rhein Schirato – Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – (vrschirato@usp.br) SOMMARIO 1. Introdução. 2. Serviço público e mercado.3. A estruturação dos mercados relevantes dos serviços públicos.4. Conclusão. O objeto deste estudo é analisar a possibilidade de implantação de concorrência na prestação dos serviços públicos e os limites a serem observados para tanto, considerando-se o conceito tradicional desses serviços, seus vínculos com o Estado e as limitações comumente impostas à livre iniciativa. Para tanto, será discutida a pertinência de algumas concepções doutrinárias que não definem se e como pode haver concorrência na prestação dos serviços públicos.Read More →