Fernando Menezes de Almeida – Reflexões sobre a pandemia de COVID-19 no contexto do estado direito brasileiro

Fernando Menezes de Almeida – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil – (fmenezes@usp.br)

Sezione “Diritto ed emergenza sanitaria”

SOMMARIO

1. Apresentação.
2. As bases do estado de direito na Constituição brasileira.
3. A competência dos ordenamentos jurídicos parciais da federação.
4. A autocontenção do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise.
5. O destaque para a ciência como fundamento da decisão jurídica.

Il contributo analizza gli effetti dell’emergenza sanitaria nella Repubblica Federale del Brasile dal punto di vista del diritto costituzionale e amministrativo.


The article examines the impact of the sanitary emergency in the Federal Republic of Brazil under a constitutional and administrative perspective.

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